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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1975-11-15 - DECLARAÇÃO DD8479 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 539/75, de 4 de Setembro, que manda criar cartões de identidade para o pessoal da Direcção-Geral do Turismo.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-15 - DESPACHO DD4426 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    Dá por finda, a seu pedido, a comissão eventual de serviço que o Dr. Fernando José Reino, ministro plenipotenciário de 2.ª classe, exerce no cargo de director-adjunto do Gabinete Coordenador para a Cooperação.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-15 - Despacho - Presidência da República - Gabinete Coordenador para a Cooperação

    Dá por finda, a seu pedido, a comissão eventual de serviço que o Dr. Fernando José Reino, ministro plenipotenciário de 2.ª classe, exerce no cargo de director-adjunto do Gabinete Coordenador para a Cooperação

  • Tem documento Em vigor 1975-11-15 - Decreto-Lei 640/75 - Conselho da Revolução

    Insere disposições relativas à instrução e julgamento de crimes contra a segurança interior e exterior do Estado.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-15 - Portaria 671/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

    Fixa a lotação do Serviço de Combate à Poluição do Mar por Hidrocarbonetos, bem como a sua constituição.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-15 - Decreto-Lei 641/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

    Altera o Decreto-Lei nº 49/71 de 23 de Fevereiro, que criou a Escola Superior da Força Aérea.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-15 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 539/75, de 4 de Setembro, que manda criar cartões de identidade para o pessoal da Direcção-Geral do Turismo

  • Tem documento Em vigor 1975-11-15 - Decreto 642/75 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior do Exército

    Sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com os Quartéis de S. Francisco e de S. João de Deus, em Estremoz.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-15 - Decreto 643/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 690872355$00.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-15 - Decreto-Lei 644/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

    Aprova a lei orgânica do Banco de Portugal.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-15 - Portaria 672/75 - Ministérios das Finanças e do Trabalho

    Determina que seja exercida pelo Banco de Portugal a competência atribuída ao extinto Grémio Nacional dos Bancos e Casas Bancárias pela alínea a) do n.º 2 da cláusula 139.ª do contrato colectivo de trabalho em vigor para a actividade bancária.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-15 - Portaria 673/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Manda expropriar diversos prédios rústicos no distrito de Setúbal.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-15 - Decreto-Lei 645/75 - Ministério do Comércio Interno

    Aprova a estrutura do Ministério do Comércio Interno.

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