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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1975-11-17 - RECTIFICAÇÃO DD151 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Rectifica o Decreto-Lei n.º 566/75, de 3 de Outubro, que introduz alterações no regime jurídico das casas económicas.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-17 - Decreto-Lei 646/75 - Conselho da Revolução

    Determina que a função de chefe dos Serviços de Contabilidade das Oficinas Gerais de Material de Engenharia seja desempenhada por um tenente-coronel ou um major do serviço de administração militar, do activo ou da reserva, ou por um civil licenciado em Ciências Económicas e Financeiras.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-17 - Decreto-Lei 647/75 - Conselho da Revolução

    Aprova os novos quadros orgânicos do pessoal das Casas de Reclusão das Regiões Militares de Lisboa, do Norte e do Centro.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-17 - Portaria 674/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

    Dá nova redacção aos artigos 101.º e 102.º do Regulamento de Administração da Fazenda Naval.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-17 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Ao Decreto-Lei n.º 566/75, de 3 de Outubro, que introduz alterações no regime jurídico das casas económicas

  • Tem documento Em vigor 1975-11-17 - Portaria 675/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Manda expropriar o direito ao usufruto dos prédios rústicos denominados Herdade de Torre de Sepúlveda, Cantarinho e Tremelgas e Laranjeiro, no concelho de Avis, e Herdade do Vale do Penedo, no concelho de Ponte de Sor.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-17 - Portaria 676/75 - Ministério dos Assuntos Sociais

    Fixa o horário a observar pelo pessoal das instituições de previdência.

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