1977-07-22 - DECLARAÇÃO DD7942 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 27 de Junho de 1977.

1977-07-22 - DECLARAÇÃO DD7943 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1977-07-22 - AVISO DD3121 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Papua Nova Guiné declarado que se considera vinculado pela Convenção Sanitária Internacional para a Navegação Aérea.

1977-07-22 - Portaria 451/77 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Insere disposições relativas aos oficiais da Armada dos quadros do activo que se encontram ou venham a ser colocados no Estado-Maior-General das Forças Armadas.

1977-07-22 - Resolução 176/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina a cessação da intervenção do Estado na Interforma - Equipamentos para Interiores, S. A. R. L., e a sua restituição aos respectivos titulares.

1977-07-22 - Resolução 177/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina a cessação da intervenção do Estado na Companhia Portuguesa de Higiene, S. A. R. L.

1977-07-22 - Resolução 178/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina a cessação da intervenção do Estado na Copam - Companhia Portuguesa de Amidos, S. A. R. L., e a sua restituição aos respectivos titulares.

1977-07-22 - Resolução 179/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina a cessação da intervenção do Estado na empresa Pardal Monteiro, Lda.

1977-07-22 - Resolução 180/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina a cessação da intervenção do Estado na Draivimpe - Centro Técnico de Reparações, S. A. R. L.

1977-07-22 - Resolução 181/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina a cessação da intervenção do Estado nas empresa Novagesta - Gestão de Empresas, S. A. R. L., e Planalto Imobiliário, S. A. R. L.

1977-07-22 - Portaria 452/77 - Ministério da Administração Interna

Altera o quadro orgânico da PSP da Madeira.

1977-07-22 - Portaria 453/77 - Ministério das Finanças

Estabelece o regime para a emissão de bilhetes relativos a transportes internacionais.

1977-07-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Papua Nova Guiné declarado que se considera vinculado pela Convenção Sanitária Internacional para a Navegação Aérea/p>

1977-07-22 - Declaração - Ministério da Agricultura e Pescas - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 27 de Junho de 1977