1977-04-27 - DECLARAÇÃO DD8201 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1977-04-27 - AVISO DD3203 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido assinado o Acordo entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América Relativo a Vendas de Produtos Agrícolas.

1977-04-27 - AVISO DD3204 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Nova Guiné-Papua depositado o instrumento de aceitação do Regulamento Internacional para a Prevenção de Colisões no Mar de 1960.

1977-04-27 - AVISO DD3205 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Noruega depositado o instrumento de denúncia à Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e ao Protocolo de assinatura.

1977-04-27 - AVISO DD3206 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da Bélgica, do Japão e do Principado de Mónaco depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Limitação da Responsabilidade dos Proprietários dos Navios de Mar e seu Protocolo de assinatura.

1977-04-27 - Resolução 94/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Concede o aval do Estado a várias empresas do sector do turismo.

1977-04-27 - Resolução 95/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece disposições relativas à matrícula dos estudantes dos 5.º e 6.º anos do curso de Medicina.

1977-04-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter sido assinado o Acordo entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América Relativo a Vendas de Produtos Agrícolas

1977-04-27 - Despacho Normativo 102/77 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa os preços máximos de venda pelo fabricante ou importador, bem como os preços máximos de venda ao consumidor no continente e ilhas adjacentes, dos insecticidas de uso agrícola e herbicidas destinados à monda química do arroz.

1977-04-27 - Declaração - Ministério dos Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério