1975-07-05 - DECLARAÇÃO DD8651 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-07-05 - DECLARAÇÃO DD8652 - MINISTÉRIO DA MARINHA

De ter sido autorizada uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério.

1975-07-05 - DESPACHO DD4503 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria uma missão diplomática, com a categoria de embaixada, na cidade da Praia, e respectiva secção consular.

1975-07-05 - Decreto-Lei 350/75 - Conselho da Revolução

Extingue o Regimento de Caçadores Pára-Quedistas e cria, na dependência directa do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Corpo de Tropas Pára-Quedistas.

1975-07-05 - Portaria 418/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Introduz alterações no orçamento privativo das forças terrestres de Angola em vigor no ano de 1975.

1975-07-05 - Despacho - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Cria uma missão diplomática, com a categoria de embaixada, na cidade da Praia, e respectiva secção consular

1975-07-05 - Decreto-Lei 351/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

Institui os conselhos regionais de reforma agrária, definindo a sua composição, atribuições e funcionamento.

1975-07-05 - Portaria 418-A/75 - Ministérios da Administração Interna, para o Planeamento e Coordenação Económica, das Finanças e da Educação e Cultura

Indica os vários tipos e categorias de docentes englobados nos escalões I e II do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 290/75, de 14 de Junho.

1975-07-05 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1975-07-05 - Portaria 419-B/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento

Reestrutura os serviços da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, relativamente ao respectivo pessoal.