1973-06-23 - DECLARAÇÃO DD9806 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-06-23 - AVISO DD3865 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna públicos os textos das Decisões do Conselho da E. F. T. A. n.os 2, 3, 4, 5 e 7 de 1973, e das Decisões do Conselho Misto da Associação Finlândia - E. F. T. A. n.os 2, 3, 4, 5 e 7 de 1973.

1973-06-23 - DECLARAÇÃO DD9804 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-06-23 - DECLARAÇÃO DD9805 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-06-23 - Portaria 434/73 - Presidência do Conselho

Fixa as normas a que ficarão submetidos os contratos de constituição e de promessa de constituição de direitos de superfície sobre prédios situados na zona de actuação directa do Gabinete da Área de Sines.

1973-06-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna públicos os textos das Decisões do Conselho da E. F. T. A. n.os 2, 3, 4, 5 e 7 de 1973, e das Decisões do Conselho Misto da Associação Finlândia - E. F. T. A. n.os 2, 3, 4, 5 e 7 de 1973

1973-06-23 - Portaria 435/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça com 1000000$00 uma verba do orçamento geral da província da Guiné para o corrente ano económico.

1973-06-23 - Decreto 317/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Autoriza a presidência dos Tribunais da Relação e Administrativo em Angola e Moçambique.

1973-06-23 - Decreto 318/73 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Autoriza os órgãos legislativos dos Estados Portugueses de Angola e Moçambique a alterar as taxas dos direitos do capítulo 87.º das respectivas pautas mínimas.

1973-06-23 - Portaria 436/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-879, I-987, I-988 e I-989.

1973-06-23 - Portaria 437/73 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do 25.º Aniversário do Ministério das Comunicações.

1973-06-23 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério