1972-11-22 - AVISO DD3681 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Argélia depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Profissional e seus Anexos A, B e C.

1972-11-22 - DECLARAÇÃO DD9464 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1972-11-22 - Decreto-Lei 465/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional

Determina que os oficiais da Armada, do Exército e da Força Aérea que forem promovidos tenham direito aos vencimentos dos novos postos a partir da data do diplomas de promoção.

1972-11-22 - Decreto 466/72 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Autoriza as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico a celebrar contrato para aluguer de equipamento mecanográfico.

1972-11-22 - Portaria 687/72 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Material

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 30 de Novembro de 1972, as lanchas de desembarque médias 202, 302, 308 e 312.

1972-11-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Argélia depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Profissional e seus Anexos A, B e C

1972-11-22 - Decreto 467/72 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Outorga a Brisa - Auto-estradas de Portugal, sociedade anónima de responsabilidade limitada, com sede em Lisboa, a concessão da construção, conservação e exploração de auto-estradas nos termos das bases anexas ao presente decreto.

1972-11-22 - Decreto-Lei 468/72 - Ministério das Obras Públicas - Laboratório Nacional de Engenharia Civil

Determina várias providências respeitantes ao pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

1972-11-22 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério