1976-10-13 - DECLARAÇÃO DD8140 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1976-10-13 - RESOLUÇÃO DD1315 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina normas relativas ao prosseguimento da Reforma Agrária.

1976-10-13 - DECLARAÇÃO DD8141 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 701-A/76, de 29 de Setembro, que estabelece as normas relativas à estrutura, competência e funcionamento dos órgãos do município e da freguesia.

1976-10-13 - DECLARAÇÃO DD8139 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 508/76, de 12 de Agosto, que estabelece o quadro efectivo do Corpo de Tropas Pára-Quedistas.

1976-10-13 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina normas relativas ao prosseguimento da Reforma Agrária

1976-10-13 - Decreto-Lei 723/76 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e dos Assuntos Sociais

Suspende até 31 de Dezembro de 1976 o Decreto-Lei n.º 25-D/76, de 15 de Janeiro, que permite que em determinadas circunstâncias a reforma possa ser antecipada para os 60 anos.

1976-10-13 - Decreto 724/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Introduz alterações no Decreto n.º 137/70, de 3 de Abril, que autoriza a firma Control Data Eléctrica Lusitana, S. A. R. L., a estabelecer um depósito franco nas suas instalações fabris situadas em Palmela.

1976-10-13 - Decreto-Lei 725/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Administração e Equipamento Escolar

Estabelece normas para o preenchimento das vagas de docente das escolas do magistério primário.

1976-10-13 - Decreto 725-A/76 - Presidência da República

Exonera José de Bastos Rabaça do cargo de Secretário de Estado da Indústria Ligeira.

1976-10-13 - Decreto 725-B/76 - Presidência da República

Nomeia o engenheiro José Eduardo Cardoso Trigo de Morais Secretário de Estado da Indústria Ligeira.

1976-10-13 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 508/76, de 12 de Agosto, que estabelece o quadro efectivo do Corpo de Tropas Pára-Quedistas