Resultados para o dia 1976-11-30
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De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
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Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 643/76, de 28 de Outubro, que fixa o funcionamento dos concursos e as condições de promoção do pessoal do grupo 4 - troço do mar - do quadro do pessoal militarizado da Marinha (QPMM).
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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Extingue, a partir de 1 de Novembro de 1976, a Comissão Coordenadora de Reintegração (Angola), criada pela Portaria n.º 319/75, de 20 de Maio, e o seu conselho administrativo.
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1976-11-30 -
Portaria
724/76 -
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados dos Registos Civil e Predial e do Notariado de Vila Nova de Cerveira.
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1976-11-30 -
Portaria
725/76 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Manda aumentar o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Paris.
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1976-11-30 -
Declaração
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Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido rectificada a Portaria n.º 643/76, de 28 de Outubro, que fixa o funcionamento dos concursos e as condições de promoção do pessoal do grupo 4 - troço do mar - do quadro do pessoal militarizado da Marinha (QPMM)
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1976-11-30 -
Decreto-Lei
836-A/76 -
Ministérios do Plano e Coordenação Económica, das Finanças e do Comércio e Turismo
Elimina a posição pautal 37.07 nas listas anexas aos Decretos-Leis n.os 720-B/76 e 720-C/76.
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1976-11-30 -
Decreto-Lei
836-B/76 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 7398788938$10.
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