1975-09-01 - DECLARAÇÃO DD8542 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-09-01 - DESPACHO DD4456 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

Cria o 5.º ano experimental do ensino preparatório.

1975-09-01 - AVISO DD3340 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Grenada depositado o instrumento de adesão ao Acordo Internacional do Cacau, 1972.

1975-09-01 - Portaria 529/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Manda passar ao estado de desarmamento o NRP Santa Luzia e fixa a lotação especial para o mesmo navio.

1975-09-01 - Portaria 530/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Altera a redacção do artigo 208.º do Estatuto do Oficial da Força Aérea.

1975-09-01 - Decreto-Lei 475/75 - Presidência do Conselho de Ministros

Fixa o prazo para apresentação de requerimentos de pedidos de reintegração de servidores do estado, civis ou militares.

1975-09-01 - Decreto-Lei 476/75 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 427/74, de 25 de Agosto, relativo ao regime de recrutamento de pessoal para o Instituto Nacional de Estatística.

1975-09-01 - Decreto-Lei 477/75 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 40833, de 29 de Outubro de 1956, que regula a participação do Estado, por meio de administradores nomeados pelo Governo, na administração das sociedades de que seja accionista ou em que tenha a participação nos lucros ou das que explorem actividades em regime de exclusivo ou como benefício ou privilégio não previsto em lei geral.

1975-09-01 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1975-09-01 - Decreto-Lei 478/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia

Nacionaliza a Setenave - Estaleiros Navais de Setúbal, S. A. R. L., e os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A. R. L.

1975-09-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo de Grenada depositado o instrumento de adesão ao Acordo Internacional do Cacau, 1972

1975-09-01 - Portaria 531/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Aumenta o contingente de veículos ligeiros de aluguer de passageiros das freguesias da sede do concelho de Portimão.

1975-09-01 - Despacho - Ministério da Educação e Investigação Científica - Gabinete do Ministro

Cria o 5.º ano experimental do ensino preparatório