1973-05-21 - DECLARAÇÃO DD9740 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De terem sido autorizadas transferências de verbas e uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério.

1973-05-21 - DESPACHO DD5019 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara a habilitação do curso de comércio regulado pelo Decreto n.º 20420, de 20 de Outubro de 1931, suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para provimento no lugar de chefe da secretaria da Comissão Regional de Turismo de Leiria.

1973-05-21 - Despacho - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Declara a habilitação do curso de comércio regulado pelo Decreto n.º 20420, de 20 de Outubro de 1931, suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para provimento no lugar de chefe da secretaria da Comissão Regional de Turismo de Leiria

1973-05-21 - Portaria 353/73 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Altera a Portaria n.º 513/70, de 14 de Outubro, que classificou as praias do continente.

1973-05-21 - Portaria 354/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial para reforço de verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano económico de 1973.

1973-05-21 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas e uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério

1973-05-21 - Decreto 256/73 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior

Aprova o plano de estudos dos três últimos anos dos cursos de Engenharia professados na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.