1975-12-23 - DESPACHO DD4382 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece disposições respeitantes à situação do pessoal da Inspecção-Geral de Crédito e Seguros.

1975-12-23 - RESOLUÇÃO DD1413 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Nomeia o capitão Rodrigo Manuel de Sousa e Castro para superintender no Serviço de Coordenação da Extinção da ex-PIDE/DGS e LP.

1975-12-23 - DECLARAÇÃO DD8409 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-12-23 - DESPACHO DD4381 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Dá nova redacção ao n.º 3 do despacho que estabelece os requisitos específicos para a indústria de laminagem e estiragem de metais não ferrosos, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 29, de 4 de Fevereiro de 1975.

1975-12-23 - RESOLUÇÃO DD1416 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Aceita o pedido de demissão do cargo de director do jornal República do coronel de infantaria, na situação de reserva, Jorge Inglês Gancho Pereira de Carvalho e determina que devem regressar aos respectivos ramos das forças armadas os componentes da comissão administrativa da Editorial República, S. A. R. L., capitão do serviço de administração militar António Fernando de Oliveira Torres e primeiro-tenente da Armada Tito Cerqueira.

1975-12-23 - DECLARAÇÃO DD8407 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ser rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 261, de 11 de Novembro de 1975.

1975-12-23 - RESOLUÇÃO DD1414 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Nomeia o capitão António Alves Marques Júnior para superintender na Comissão de Inquérito de 25 de Novembro de 1975.

1975-12-23 - DECLARAÇÃO DD8408 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-12-23 - DESPACHO DD4380 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

Insere disposições relativas à diferenciação de salários entre pessoal civil das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico com idade inferior ou superior a 21 anos e pessoal que presta ou não serviço ao abrigo da Lei do Serviço Militar (artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 40391).

1975-12-23 - RESOLUÇÃO DD1415 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Delega no major José Bernardo do Canto e Castro a competência para apreciação dos recursos em matéria de saneamento da função pública.