Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1975-12-26 - DESPACHO DD4384 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

    Delega no presidente da Comissão dos Serviços de Apoio ao Conselho da Revolução competência para autorizar despesas por conta das dotações orçamentais atribuídas ao Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP, inscritas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-26 - AVISO DD3310 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter sido assinado em Lisboa, em 5 de Dezembro de 1975, um Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Ajuda Financeira.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-26 - DECLARAÇÃO DD8411 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 691/75, de 22 de Novembro, que estabelece o ágio e o câmbio médio a adoptar na liquidação de contribuições, impostos e taxas a efectuar posteriormente à publicação da presente portaria e que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-26 - DESPACHO DD4383 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

    Determina que sejam descongelados os bens próprios de Maria Antónia de Almeida Correia da Silva.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-26 - Lei 17/75 - Conselho da Revolução

    Aprova as bases fundamentais para a reorganização das forças armadas.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-26 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 691/75, de 22 de Novembro

  • Tem documento Em vigor 1975-12-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter sido assinado em Lisboa, em 5 de Dezembro de 1975, um Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Ajuda Financeira

  • Tem documento Em vigor 1975-12-26 - Lei 18/75 - Conselho da Revolução

    Dá nova redacção aos artigos 12.º e 13.º da Lei n.º 8/75, de 25 de Julho, que determina a punição a aplicar aos responsáveis, funcionários e colaboradores das extintas Direcção-Geral de Segurança e Polícia Internacional e de Defesa do Estado e estabelece que a competência para o respectivo julgamento é de um tribunal militar.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-26 - Despacho - Estado-Maior-General das Forças Armadas

    Determina que sejam descongelados os bens próprios de Maria Antónia de Almeida Correia da Silva

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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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