Declaração DD8407, de 23 de Dezembro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 295, de 23.12.1975, Pág. 2119
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Data:
1975-12-23
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De ser rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 261, de 11 de Novembro de 1975.
Declaração
Segundo comunicação da 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferência de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério das Finanças, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 261, de 11 de Novembro de 1975, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No capítulo 16.º, artigo 201.º, n.º 1, alínea 2, onde se lê:
Amortizável interna:
Obrigações do Tesouro, 7 1/2%, de 1974 - IV Plano de Fomento ...
deve ler-se:
Amortizável interna:
Obrigações do Tesouro, 10%, de 1975 - Plano de Investimentos Públicos ...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Dezembro de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/12/23/plain-222906.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/222906.dre.pdf .
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