1974-10-03 - DESPACHO DD4184 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, no Ministro sem pasta major Vítor Manuel Rodrigues Alves da gestão da pasta da Defesa Nacional.

1974-10-03 - DESPACHO DD4185 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, no Ministro sem pasta major Vítor Manuel Rodrigues Alves da gestão da pasta da Comunicação Social.

1974-10-03 - DECLARAÇÃO DD8845 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1974-10-03 - DESPACHO DD4590 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Introduz alterações no mapa XIII anexo ao Decreto-Lei n.º 46311, de 27 de Abril de 1969, relativo à Reforma Aduaneira.

1974-10-03 - DESPACHO MINISTERIAL DD114 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL

Delega na Junta Governativa de Angola a competência do Ministro da Coordenação Interterritorial para a prática de vários actos respeitantes aos funcionários e agentes dos quadros comum e equiparados daquele Estado.

1974-10-03 - DESPACHO DD4589 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Ministro da Coordenação Interterritorial a usar de competência legislativa durante a sua próxima viagem a Macau e a Timor.

1974-10-03 - Portaria 636/74 - Ministérios da Justiça e das Finanças

Determina que a partir de 1 de Julho de 1974 seja aplicado a todo o pessoal abonado pelos Cofres dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça e Geral dos Tribunais, incluindo os aposentados, o regime de concessão de melhorias estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 372/74, de 20 de Agosto.

1974-10-03 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1974-10-03 - Portaria 637/74 - Ministério da Educação e Cultura - Instituto de Alta Cultura

Cria no Instituto de Alta Cultura diversos conselhos consultivos.

1974-10-03 - Despacho - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza o Ministro da Coordenação Interterritorial a usar de competência legislativa durante a sua próxima viagem a Macau e a Timor

1974-10-03 - Despacho Ministerial - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro

Delega na Junta Governativa de Angola a competência do Ministro da Coordenação Interterritorial para a prática de vários actos respeitantes aos funcionários e agentes dos quadros comum e equiparados daquele Estado