Resultados para o dia 1972-08-24
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Torna público terem os Governos do Luxemburgo e da Áustria depositado os seus instrumentos de ratificação de várias convenções e protocolos relativos a transportes de mercadorias, de passageiros e de bagagens por caminho de ferro.
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Orçamento ordinário de receita e despesa para 1972 da Missão Geográfica de Angola.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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1972-08-24 -
Decreto
335/72 -
Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
Autoriza a Câmara Municipal de Baião a considerar feriado municipal o dia 24 de Agosto (Festas de S. Bartolomeu).
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Introduz uma nova nota na tabela de uniformes anexa ao plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42862, de 25 de Fevereiro de 1960.
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1972-08-24 -
Portaria
489/72 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Cria um consulado honorário de Portugal em Ajácio e extingue o consulado honorário em Bastia.
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1972-08-24 -
Portaria
490/72 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Manda abonar à Embaixada de Portugal em Helsínquia uma quantia mensal para ocorrer ao pagamento de salários.
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1972-08-24 -
Portaria
491/72 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Manda abonar à Embaixada de Portugal em Estocolmo uma quantia mensal destinada a ocorrer ao pagamento de salários.
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1972-08-24 -
Portaria
492/72 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Manda abonar aos Consulados de Portugal em Nogent-sur-Marne e em Versalhes várias quantias destinadas ao pagamento de salários.
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Torna público terem os Governos do Luxemburgo e da Áustria depositado os seus instrumentos de ratificação de várias convenções e protocolos relativos a transportes de mercadorias, de passageiros e de bagagens por caminho de ferro
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