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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1976-04-30 - DECLARAÇÃO DD8807 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de 12 de Abril de 1976, que rectifica a Portaria n.º 147/76, de 15 de Março (manda aprovar o quadro do pessoal dos Recolhimentos da Capital).

  • Tem documento Em vigor 1976-04-30 - AVISO DD3461 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da Tanzânia depositado, em 8 de Dezembro de 1975, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Material de Bem-Estar Destinado ao Pessoal Marítimo, concluída em Bruxelas em 1 de Dezembro de 1964.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-30 - DESPACHO MINISTERIAL DD105 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Determina a anexação provisória de várias comarcas.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-30 - RESOLUÇÃO DD1541 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Mantém em funcionamento a Comissão Interministerial para a Instalação dos Serviços Públicos (CIISP).

  • Tem documento Em vigor 1976-04-30 - Portaria 272/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

    Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais de Angola em vigor no ano de 1975.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-30 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Mantém em funcionamento a Comissão Interministerial para a Instalação dos Serviços Públicos (CIISP)

  • Tem documento Em vigor 1976-04-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 12 de Abril de 1976, que rectifica a Portaria n.º 147/76

  • Tem documento Em vigor 1976-04-30 - Decreto 317/76 - Ministério da Cooperação

    Adita o n.º 8 ao artigo 4.º do Decreto n.º 52/75, de 8 de Fevereiro - Remuneração mensal a considerar para efeitos de cálculo da pensão.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-30 - Despacho Ministerial - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

    Determina a anexação provisória de várias comarcas

  • Tem documento Em vigor 1976-04-30 - Portaria 273/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.

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