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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1977-06-18 - DECLARAÇÃO DD8354 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 139/77, de 17 de Março, que dá nova redacção ao corpo do artigo 50.º, ao corpo do § 1.º, à alínea b) do mesmo parágrafo, bem como aos §§ 2.º e 4.º do mesmo artigo e ao artigo 157.º-A do Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca (RIM).

  • Tem documento Em vigor 1977-06-18 - DECLARAÇÃO DD8355 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1977-06-18 - AVISO DD3281 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que entrou em vigor em 11 de Maio de 1977 o Acordo Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Equador.

  • Tem documento Em vigor 1977-06-18 - DECLARAÇÃO DD8356 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1977-06-18 - AVISO DD3280 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna pública a troca de instrumentos de ratificação do Tratado entre Portugal e a Índia Relativo ao Reconhecimento da Soberania da Índia sobre Goa, Damão, Diu, Dadrá e Nagar-Aveli e Assuntos Correlativos.

  • Tem documento Em vigor 1977-06-18 - Lei 41/77 - Assembleia da República

    Aprova para ratificação a Convenção n.º 11 da OIT, adoptada em Genebra a 25 de Outubro de 1921, sobre os direitos de associação e de coligação dos trabalhadores agrícolas, cujo texto em francês e respectiva tradução são publicados em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1977-06-18 - Lei 42/77 - Assembleia da República

    Concede incentivos fiscais à exportação.

  • Tem documento Em vigor 1977-06-18 - Lei 43/77 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das comissões parlamentares de inquérito previstas no artigo 181º da Constituição.

  • Tem documento Em vigor 1977-06-18 - Portaria 361/77 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações

    Esclarece dúvidas quanto às gratificações de chefia da Direcção-Geral de Viação.

  • Tem documento Em vigor 1977-06-18 - Despacho Normativo 144/77 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

    Alarga o conceito de «fabricante estrangeiro», constante da nova redacção do n.º 4.º da Portaria n.º 99-A/77.

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