De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

Declaração

De harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 54/72, de 15 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do mesmo diploma:

(ver documento original) Alteração à nota n.º 22:

Onde se lê:

Temporada de ópera ... (b) 3000000$00 Temporada de bailado ... (b) 800000$00 deve ler-se:

Temporada de ópera ... (b) 3415172$50 Temporada de bailado ... (b) 384827$50 No capítulo 6.º, artigo 770.º, n.º 1, a rubrica descrita é reforçada de conformidade com a seguinte discriminação:

(ver documento original) 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 20 de Setembro de 1974.

- O Director, Albertino Marques.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1972-02-15 - Decreto-Lei 54/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Disciplina a abertura de créditos e a transferência de verbas orçamentais.