Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1975-09-10 - DECLARAÇÃO DD8558 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De ter sido rectificado o Decreto n.º 445/75, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 191, de 20 de Agosto de 1975.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-10 - DECLARAÇÃO DD8559 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-10 - Decreto-Lei 493/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

    Determina que o pessoal músico da Força Aérea passe a pertencer à categoria de pessoal militar permanente privativo da referida arma.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-10 - Decreto-Lei 494/75 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Descolonização

    Cria uma comissão instaladora para gerir o IARN - Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais e estabelece o seu funcionamento.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-10 - Declaração - Ex-Ministério da Coordenação Interterritorial - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido rectificado o Decreto n.º 445/75, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 191, de 20 de Agosto de 1975

  • Tem documento Em vigor 1975-09-10 - Portaria 548/75 - Ministério da Comunicação Social

    Aprova o Regulamento do Ministério da Comunicação Social, que define e quantifica os cargos de direcção e de chefia e fixa princípios básicos técnico-administrativos, orientadores do desenvolvimento da actividade dos serviços.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-10 - Decreto 494-A/75 - Ministério da Defesa Nacional - Serviço Nacional de Ambulâncias

    Regulamenta o Serviço Nacional de Ambulâncias (SNA), definindo as suas atribuições e competências.

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