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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1974-11-20 - RECTIFICAÇÃO DD14 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Rectifica a Portaria n.º 672/74, de 17 de Outubro, que aprovou as novas fórmulas dos diplomas legais.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-20 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    À Portaria n.º 672/74, de 17 de Outubro, que aprovou as novas fórmulas dos diplomas legais

  • Tem documento Em vigor 1974-11-20 - Decreto-Lei 633/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas

    Suspende, até 31 de Dezembro de 1974, as condições de promoção expressas em vários artigos do Decreto-Lei n.º 176/71, de 30 de Abril.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-20 - Decreto-Lei 634/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas

    Extingue o corpo do estado-maior.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-20 - Decreto-Lei 635/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas

    Suspende sine die os cursos, ciclos de estudos e todas as demais actividades do Instituto de Altos Estudos de Defesa Nacional.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-20 - Decreto-Lei 636/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas e Ministério das Finanças

    Concede aos funcionários do Arsenal do Alfeite um complemento de ordenado com carácter permanente e de atribuição obrigatória para compensação do excesso do seu horário normal de trabalho e para equilíbrio das hierarquias.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-20 - Decreto-Lei 637/74 - Ministério da Defesa Nacional

    Define os princípios a que se deve obedecer a requisição civil. Esta medida excepcional compreende o conjunto de medidas determinadas pelo Governo necessário, para, em circunstâncias particularmente graves, se assegurar o regular funcionamento de serviços essenciais de interesse público ou de sectores vitais da economia nacional. A requisição civil depende de previo reconhecimento da sua necessidade por Conselho de Ministros e efectiva-se por portaria dos Ministros interessados.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-20 - Portaria 752/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-20 - Decreto-Lei 638/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Inspecção-Geral de Minas

    Autoriza o Ministro da Coordenação Interterritorial a celebrar com a Companhia Mineira do Cunene, S. A. R. L., um adicional ao contrato assinado em 25 de Junho de 1974.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-20 - Decreto 639/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 319285000$00.

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