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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1975-11-11 - DECLARAÇÃO DD8470 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-11 - DECLARAÇÃO DD8471 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-11 - Decreto 612/75 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior do Exército

    Sujeita a servidão militar a área de terreno situada junto ao Hospital Militar Regional n.º 4, em Évora.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-11 - Decreto-Lei 613/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Aplica as disposições do Decreto-Lei n.º 233-A/75 de 17 de Maio, relativo à gestão orçamental, às alterações de estrutura dos Ministérios posteriormente efectuadas.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-11 - Decreto-Lei 614/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    Prevê a concessão de benefícios fiscais no caso da concentração de empresas em que tenha havido intervenção do Estado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 660/74, de 25 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-11 - Decreto-Lei 615/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado dos Investimentos Públicos

    Revoga o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 374/75 de 17 de Julho (define as competências da Inspecção-Geral das Finanças) dispensando as empresas do pagamento do custo das inspecções a que foram sujeitas.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-11 - Decreto-Lei 616/75 - Ministérios das Finanças e do Equipamento Social

    Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de regularização do rio Pavia, em Viseu.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-11 - Decreto-Lei 617/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia

    Declara em crise o subsector de tapetes tipo Arraiolos, da região da Granja (Vila Nova de Gaia).

  • Tem documento Em vigor 1975-11-11 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-11-11 - Decreto-Lei 618/75 - Ministério dos Assuntos Sociais

    Aplica aos hospitais concelhios, pertencentes a pessoas colectivas de utilidade pública administrativa, as disposições do Decreto-Lei 707/74, de 7 de Dezembro (integração na rede nacional hospitalar dos hospitais centrais e distritais pertencentes a pessoas colectivas de utilidade pública).

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