1975-06-03 - DECLARAÇÃO DD9360 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho de Ministros.

1975-06-03 - DECLARAÇÃO DD9361 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.

1975-06-03 - Portaria 336/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada - Superintendência dos Serviços do Pessoal

Actualiza a estrutura orgânica dos serviços médicos do Hospital da Marinha.

1975-06-03 - Declaração - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea - Defesa Nacional - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho de Ministros

1975-06-03 - Decreto-Lei 273-B/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

Sujeita a revisão, sob certas condições, o preço das empreitadas e fornecimentos de obras públicas adjudicadas pelo Estado e outras entidades públicas.

1975-06-03 - Decreto-Lei 273-C/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Gabinete do Ministro

Estabelece normas sobre a fixação do valor dos prédios a expropriar por utilidade pública em zonas consideradas degradadas.