1974-03-04 - DESPACHO DD4930 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa, para 1974, da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica.

1974-03-04 - DECLARAÇÃO DD9479 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1974-03-04 - Decreto 81/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos especiais no montante de 549758712$90.

1974-03-04 - Portaria 175/74 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Passa ao estado de desarmamento a lancha de desembarque média 101, a partir de 20 de Fevereiro de 1974.

1974-03-04 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1974-03-04 - Portaria 176/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano económico de 1973.

1974-03-04 - Portaria 177/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial no orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical para o corrente ano económico.

1974-03-04 - Portaria 178/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano económico de 1973.

1974-03-04 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações Científicas do Ultramar - Comissão Executiva - Comissão de Planeamento da Investigação Científica e Tecnológica - Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica

De receita e despesa, para 1974, da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica

1974-03-04 - Decreto-Lei 82/74 - Ministérios da Educação Nacional e da Saúde

Permite que os hospitais escolares sejam dotados de quadros eventuais anexos aos referidos no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 33/73, de 6 de Fevereiro.

1974-03-04 - Portaria 179/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

Autoriza o aumento, a título excepcional, do calibre máximo da batata-semente a utilizar pela lavoura na presente campanha de 1973-1974 - Substitui a Portaria n.º 3/74, de 3 de Janeiro.

1974-03-04 - Portaria 180/74 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Portos

Aprova o modelo de cartão de identidade para uso do pessoal do quadro da Direcção-Geral de Portos e das juntas autónomas dos portos.

1974-03-04 - Decreto-Lei 83/74 - Ministério das Corporações e Segurança Social

Reorganiza a Junta de Acção Social, do Ministério das Corporações e Segurança Social, e cria em cada distrito comissões de formação e acção social. Extingue a Comissão Coordenadora do Serviço Social Corporativo e do Trabalho, cujas atribuições passam a ser exercidas pela referida Junta.