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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1973-05-15 - RECTIFICAÇÃO DD336 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Rectifica o Decreto n.º 546/72, de 22 de Dezembro, que aprovou o Estatuto Político-Administrativo da Província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-15 - DECLARAÇÃO DD9730 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-15 - RECTIFICAÇÃO DD333 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Rectifica o Decreto n.º 542/72, de 22 de Dezembro, que aprovou o Estatuto Político-Administrativo da Província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-15 - RECTIFICAÇÃO DD334 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Rectifica o Decreto n.º 543/72, de 22 de Dezembro, que aprovou o Estatuto Político-Administrativo da Província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-15 - DECLARAÇÃO DD9729 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-15 - ACÓRDÃO DD20 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    Respeitante ao processo n.º 64207 para o tribunal pleno, no qual são recorrentes Mário Lino e Fag Portuguesa, Lda., e recorrido Avelino Martins Carolino.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-15 - RECTIFICAÇÃO DD335 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Rectifica o Decreto n.º 544/72, de 22 de Dezembro, que aprovou o Estatuto Político-Administrativo da Província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-15 - RECTIFICAÇÃO DD332 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Rectifica o Decreto n.º 541/72, de 22 de Dezembro, que aprovou o Estatuto Político-Administrativo da Província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-15 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Ao Decreto n.º 541/72, de 22 de Dezembro, que aprovou o Estatuto Político-Administrativo da Província de Cabo Verde

  • Tem documento Em vigor 1973-05-15 - Decreto 235/73 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Determina que a freguesia de S. Bartolomeu, do concelho e distrito autónomo de Angra do Heroísmo, passe a denominar-se S. Bartolomeu de Regatos.

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