1973-02-22 - RECTIFICAÇÃO DD52 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica os textos, aprovados por resolução da Assembleia Nacional, do Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Portuguesa, por outro lado, e do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa.

1973-02-22 - DESPACHO DD4985 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Estabelece várias disposições sobre a concessão do subsídio mensal de residência ou transporte aos professores e regentes do ensino primário.

1973-02-22 - Decreto-Lei 51/73 - Presidência do Conselho

Fixa normas a observar no provimento de funcionários do Estado em serviços ou organismos dependentes de outro Ministério, o qual fica sujeito, salvo em casos em que haja sido precedido de concurso documental ou de prestação de provas, a autorização do Ministro de que o funcionário dependa.

1973-02-22 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Aos textos do Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Portuguesa, por outro lado, e do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa, aprovados por resolução da Assembleia Nacional, publicada no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 290, de 15 de Dezembro de 1972

1973-02-22 - Decreto 52/73 - Presidência do Conselho - Secretariado Nacional da Emigração

Aprova o Regulamento das Admissões e Promoções do Pessoal do Quadro do Secretariado Nacional da Emigração.

1973-02-22 - Portaria 127/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas nos orçamentos dos Ministérios do Interior e das Finanças.

1973-02-22 - Despacho - Ministérios das Finanças e da Educação Nacional

Estabelece várias disposições sobre a concessão do subsídio mensal de residência ou transporte aos professores e regentes do ensino primário

1973-02-22 - Decreto-Lei 53/73 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Altera o Decreto-Lei n.º 48074, de 24 de Novembro de 1967, respeitante à nomeação de oficiais do Exército e da Força Aérea para funções docentes no Instituto Superior Naval de Guerra.