Resultados para o dia 1974-11-28
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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Cria Comissões Regionais de Animação Sócio-Cultural e fixa normas relativas ao seu funcionamento.
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Fixa as ajudas de custo diárias a abonar aos funcionários do Estado e entidades a eles equiparadas que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro ou no estrangeiro.
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Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 8.º do Regimento do Conselho de Estado, aprovado pela Resolução n.º 1/74, de 5 de Julho.
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Fixa as ajudas de custo diárias a abonar aos funcionários do Estado e entidades a eles equiparadas que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro ou no estrangeiro
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1974-11-28 -
Portaria
768/74 -
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada
Manda afretar o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, pelo Ministério do Exército, a partir de 22 de Agosto de 1974.
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1974-11-28 -
Portaria
769/74 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas
Extingue a Delegação Aduaneira de Santa Apolónia e cria a Delegação Aduaneira de Xabregas.
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Atribui aos membros do Conselho de Estado o direito ao abono de senhas de presença, ajudas de custo e subsídio de transportes.
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1974-11-28 -
Resolução do Conselho de Ministros
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Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Cria Comissões Regionais de Animação Sócio-Cultural e fixa normas relativas ao seu funcionamento
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1974-11-28 -
Declaração
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Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho
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