Portaria 545/74, de 30 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário do Governo n.º 202/1974, Série I de 1974-08-30.
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Data:
1974-08-30
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Secções desta página::
Introduz alterações ao Orçamento Geral do Estado em vigor no montante de 2254682$00.
Portaria 545/74
de 30 de Agosto
Manda o Governo Provisório da República Portuguesa, pelo Ministro das Finanças, com fundamento no n.º 1 e suas alíneas b) e c) do artigo 3.º do
Decreto-Lei 54/72, de 15 de Fevereiro, efectuar as seguintes transferências de verbas nos Ministérios abaixo designados:
(ver documento original)
Alterações de rubrica
No Ministério da Economia:
A observação (29) aposta às dotações inscritas no capítulo 27.º, artigos 649.º a 655.º, é eliminada.
A observação (30) aposta às dotações inscritas no capítulo 27.º, artigos 663.º a 670.º, é eliminada.
Ministério das Finanças, 2 de Agosto de 1974. - O Secretário de Estado do Orçamento, António de Seixas da Costa Leal.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/08/30/plain-227987.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/227987.dre.pdf .
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