1975-10-21 - RECTIFICAÇÃO DD13/75 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Ao Decreto-Lei n.º 439/75, de 16 de Agosto, que aprova o Regulamento Provisório das Embarcações de Recreio.

1975-10-21 - DECLARAÇÃO DD8520 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-10-21 - Portaria 612/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Autoriza alguns conselhos administrativos da Força Aérea a sacarem importâncias do orçamento ordinário da Força Aérea.

1975-10-21 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Ao Decreto-Lei n.º 439/75, de 16 de Agosto, que aprova o Regulamento Provisório das Embarcações de Recreio

1975-10-21 - Decreto-Lei 588/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

Altera o Decreto-Lei n.º 390/75, de 22 de Julho que determina a realização de eleições nas cooperativas agrícolas e suas uniões.

1975-10-21 - Declaração - Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1975-10-21 - Decreto-Lei 588-A/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

Cria no Ministério da Agricultura e Pescas o cargo de Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro.