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Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 54/72, de 15 de Fevereiro, se publica, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e do artigo 4.º do mesmo diploma, que o quadro do Instituto de José de Figueiredo é alterado na seguinte conformidade:
(ver documento original)
10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 9 de Outubro de 1975. - O Director, Albertino Marques.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1972-02-15 -
Decreto-Lei
54/72 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Disciplina a abertura de créditos e a transferência de verbas orçamentais.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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