1975-08-25 - RECTIFICAÇÃO DD175 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Ao Decreto-Lei n.º 317/75, publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 146, de 27 de Junho.

1975-08-25 - PORTARIA 458/75 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO EXTERNO;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Rectifica os preços referentes aos estabelecimentos hoteleiros classificados no grupo 2 .

1975-08-25 - AVISO DD3379 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Suécia depositado o instrumento da ratificação da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial.

1975-08-25 - Portaria 512/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército

Estabelece a constituição e o funcionamento dos conselhos de reclassificação de sargentos.

1975-08-25 - Portaria 513/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Cria uma unidade da Armada destinada a integrar o pessoal dos três ramos das forças armadas nomeado para prestar serviço no Quartel-General do Comando da Área Ibero-Atlântica.

1975-08-25 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Ao Decreto-Lei n.º 317/75, publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 146, de 27 de Junho

1975-08-25 - Decreto 460/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos especiais no montante de 88200000$00.

1975-08-25 - Portaria 514/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1586 e E-1587.

1975-08-25 - Decreto-Lei 461/75 - Ministério dos Assuntos Sociais

Transfere para o Orçamento Geral do Estado os encargos com a segurança social financiados pelo Fundo de Desemprego.

1975-08-25 - Decreto-Lei 461-A/75 - Conselho da Revolução

Determina que tenham direito ao abono de diuturnidades os oficiais, sargentos ou equiparados e praças dos quadros permanentes do Exército, da Armada e da Força Aérea nas situações de actividade e de reserva, prestando serviço.

1975-08-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo da Suécia depositado o instrumento da ratificação da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial