1975-08-26 - AVISO DD3380 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Irão aderido à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, e aos Protocolos Facultativos Respeitantes à Aquisição de Nacionalidade e ao Regulamento Obrigatório de Diferendos.

1975-08-26 - DECLARAÇÃO DD8627 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificado o despacho que nomeia uma comissão de inquérito e de trabalho para a empresa Luso Serra, Lda., e indica a sua constituição, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 156, de 9 de Julho de 1975.

1975-08-26 - DECLARAÇÃO DD8628 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a resolução publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 1975.

1975-08-26 - AVISO DD3381 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo Português aceite as Resoluções n.os 34 e 35 adoptadas pelo grupo de peritos dos problemas aduaneiros relativamente a transportes.

1975-08-26 - Decreto-Lei 462/75 - Conselho da Revolução

Reorganiza os serviços da Fábrica Nacional de Cordoaria (FNC).

1975-08-26 - Portaria 515/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Autoriza os conselhos administrativos de vários departamentos e unidades da Força Aérea a sacar diversas importâncias.

1975-08-26 - Portaria 516/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1337.

1975-08-26 - Portaria 517/75 - Ministério do Comércio Interno

Sujeita ao regime de preços máximos a venda ao público da carne de borrego.

1975-08-26 - Portaria 518/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Fixa a constituição do quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em S. Tomé.

1975-08-26 - Portaria 519/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo

Declara zona degradada a zona do Bairro do Acácio, freguesia de Campanhã, concelho do Porto.

1975-08-26 - Portaria 520/75 - Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica

Estabelece as características a que devem obedecer os diplomas de conclusão de curso, bacharelato ou licenciatura conferidos pelas Universidades e Escolas Superiores.

1975-08-26 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o despacho que nomeia uma comissão de inquérito e de trabalho para a empresa Luso Serra, Lda., e indica a sua constituição, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 156, de 9 de Julho de 1975

1975-08-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo do Irão aderido à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, e aos Protocolos Facultativos Respeitantes à Aquisição de Nacionalidade e ao Regulamento Obrigatório de Diferendos