No artigo 5.º, n.º 1, alínea b), onde se lê: «... de entre licenciados ...», deve
ler-se: «... de entre indivíduos ...».
Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Agosto de 1975. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.
Rectificação DD175, de 25 de Agosto
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 195, de 25.08.1975, Pág. 1228
- Data: 1975-08-25
- Secções desta página::
Sumário
Ao Decreto-Lei n.º 317/75, publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 146, de 27 de Junho.
Texto do documento
Tendo sido publicado com inexactidão no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 146, de 27 de Junho, pelo Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica, o Decreto-Lei 317/75, determino que se faça a seguinte rectificação:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/08/25/plain-224514.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/224514.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/224514/rectificacao-DD175-de-25-de-agosto