1977-12-02 - DECLARAÇÃO DD800 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 366/77, de 2 de Setembro, estabelece o regime de concessão e exploração das escolas de condução e integra os industriais regressados das ex-colónias depois de 25 de Abril de 1974.

1977-12-02 - DECLARAÇÃO DD7660 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1977-12-02 - Resolução 300/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia vários elementos para membros do conselho de gerência da Empresa Nacional de Urânio.

1977-12-02 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 366/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 2 de Setembro