1976-06-11 - DESPACHO CONJUNTO DD3298 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Cria um grupo de trabalho destinado a estudar a transferência da lota da pesca artesanal (lota da Ribeira) para a doca de pesca de Pedrouços.

1976-06-11 - AVISO DD3507 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o representante permanente de Portugal junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, depositado junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 17 de Março de 1976, o instrumento de adesão, por parte de Portugal, à Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental.

1976-06-11 - DECLARAÇÃO DD8945 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1976-06-11 - DECLARAÇÃO DD8946 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1976-06-11 - Decreto-Lei 463/76 - Conselho da Revolução

Dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 345/73 (remunerações dos militares dos quadros permanente das forças armadas).

1976-06-11 - Decreto-Lei 464/76 - Conselho da Revolução

Aumenta um posto de coronel no quadro de efectivos dos oficiais médicos da Força Aérea e dos oficiais de intendência e contabilidade autorizados pelo Decreto-Lei n.º 42066, alterado pelos Decretos-Leis n.os 46345, 296/72 e 499/74

1976-06-11 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

1976-06-11 - Portaria 355/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de segundo-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Bragança.

1976-06-11 - Portaria 356/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Arcos de Valdevez.

1976-06-11 - Decreto-Lei 465/76 - Ministério das Finanças

Aprova os Estatutos do Cofre de Previdência do Ministério das Finanças.