Resultados para o dia 1977-06-27
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Declara ter sido rectificada a declaração de 8 de Março de 1977, que rectifica a Portaria n.º 31-A/77, de 21 de Janeiro, (adopta o novo sistema tarifário para o sector eléctrico).
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Torna público ter o Governo da Tanzânia depositado o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares.
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Torna público ter o Governo de Marrocos depositado o instrumento de adesão ao Protocolo facultativo anexo à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas relativo à aquisição da nacionalidade.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.
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Torna público ter o Governo dos Emirados Árabes Unidos depositado o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares.
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Torna público ter o Governo da República da Coreia depositado o instrumento de ratificação do Protocolo facultativo anexo à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas relativo à aquisição da nacionalidade.
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Torna público ter o Governo de Marrocos depositado os instrumentos de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares e ao Protocolo facultativo anexo relativo à aquisição de nacionalidade.
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Determina a simbologia do Estado-Maior-General das Forças Armadas, e remodela e cria, respectivamente, a heráldica do Chefe e do Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
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Define o critério a seguir nas nomeações e promoções dos sargentos dos quadros permanentes do Exército, com excepção dos sargentos músicos, corneteiros e clarins.
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Define o critério a seguir nas nomeações e promoções dos sargentos músicos, corneteiros e clarins dos quadros permanentes do Exército.
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