Portaria 594/76, de 6 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário da República n.º 234/1976, Série I de 1976-10-06.
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Data:
1976-10-06
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Secções desta página::
Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.
Portaria 594/76
de 6 de Outubro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Finanças, com fundamento no n.º 1 do artigo 3.º do
Decreto-Lei 54/72, de 15 de Fevereiro, efectuar as seguintes transferências de verbas nos Ministérios abaixo designados:
(ver documento original)
Alteração de rubrica
No Ministério da Indústria e Tecnologia a observação (9) aposta à dotação descrita no capítulo 5.º, artigo 99.º, n.º 5, alínea 2, é alterada para:
(9) Inclui 1000000$00 para a publicação do Volume Estatística Instalações Eléctricas em Portugal.
Ministério das Finanças, 22 de Setembro de 1976. - Pelo Ministro das Finanças, Alberto José dos Santos Ramalheira, Secretário de Estado do Orçamento.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/10/06/plain-220316.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/220316.dre.pdf .
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