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  • Não tem documento Em vigor 1961-03-10 - DECLARAÇÃO DD12379 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1961-03-10 - AVISO DD5331 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna pública a relação de vários países que aderiram à Organização Internacional do Trabalho.

  • Tem documento Em vigor 1961-03-10 - Portaria 18310 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, os novos modelos de folhas para processamento de rendas de casa (C. P. - modelos n.os F 6 e F 6-A), que deverão substituir o modelo aprovado pela Portaria n.º 13243 - Considera os referidos modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1961-03-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna pública a relação de vários países que aderiram à Organização Internacional do Trabalho

  • Tem documento Em vigor 1961-03-10 - Decreto 43530 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias

    Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar um contrato adicional ao da empreitada de construção do edifício da Reitoria da Universidade de Lisboa, para a execução de determinados trabalhos destinados à aula magna do referido edifício e de fornecimento e montagem de toda a instalação de ventilação e aquecimento do pequeno anfiteatro de actos grandes.

  • Tem documento Em vigor 1961-03-10 - Portaria 18311 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Aumenta de um vogal representante dos industriais de lacticínios do arquipélago dos Açores, a designar pela Corporação da Indústria, a comissão reorganizadora da indústria de lacticínios, criada pela Portaria n.º 18186.

  • Tem documento Em vigor 1961-03-10 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

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