1961-11-25 - DECLARAÇÃO DD11915 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

1961-11-25 - Portaria 18840 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

1961-11-25 - Decreto-Lei 44060 - Presidência do Conselho - Junta de Energia Nuclear

Estabelece os preceitos a que deve obedecer a protecção das pessoas contra as radiações ionizantes.

1961-11-25 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento dos encargos gerais da Nação