1960-11-18 - DECLARAÇÃO DD12110 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17981, que reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor no Estado da Índia.

1960-11-18 - DECLARAÇÃO DD12111 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

1960-11-18 - DESPACHO DD5837 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

1960-11-18 - Decreto 43324 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no orçamento em vigor do Ministério da Saúde e Assistência.

1960-11-18 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17981, que reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor no Estado da Índia

1960-11-18 - Decreto 43325 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Dispensário Antituberculoso de Portalegre - Construção do edifício».

1960-11-18 - Decreto 43326 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Chafariz do Palácio da Mitra (Tojal) - Obras de restauro».

1960-11-18 - Decreto 43327 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução da empreitada de «Manicómio Miguel Bombarda - Obras de reparação e beneficiação da 9.ª enfermaria da 1.ª divisão».

1960-11-18 - Decreto 43328 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Hospital de S. José - Adaptação da enfermaria Sousa Martins a enfermaria de otorrinolaringologia e cirurgia maxilo-facial» .

1960-11-18 - Decreto 43329 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a execução da empreitada de fornecimento e montagem do equipamento destinado à cozinha, bar, aulas de culinária, lavadaria e central de vapor das instalações académicas (corpo III) da Cidade Universitária de Coimbra.

1960-11-18 - Decreto-Lei 43330 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional

Converte em liceu o colégio-liceu existente na cidade de Díli, da província ultramarina de Timor, o qual se designará «Liceu Dr. Francisco Machado», e insere disposições relativas ao seu funcionamento.

1960-11-18 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones