1963-12-09 - DECLARAÇÃO DD11432 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1963-12-09 - DESPACHO DD5643 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1963 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

1963-12-09 - Portaria 20232 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Fixa os efectivos do aeródromo de manobra n.º 1.

1963-12-09 - Portaria 20233 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Beirute uma quantia a fim de ocorrer a despesas com material e expediente .

1963-12-09 - Portaria 20234 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Joanesburgo uma quantia a fim de ocorrer a despesas com material e expediente.

1963-12-09 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1963-12-09 - Decreto 45415 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos - Direcção dos Serviços de Aproveitamentos Hidráulicos

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 44910, que autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da barragem e órgãos de segurança e utilização da albufeira da obra de rega dos campos do Mira (plano de rega do Alentejo).

1963-12-09 - Decreto 45416 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos - Direcção dos Serviços de Aproveitamentos Hidráulicos

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 44986, que autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do canal condutor geral da obra de rega dos campos do Mira e respectiva rede (plano de rega do Alentejo).

1963-12-09 - Decreto 45417 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos - Direcção dos Serviços de Aproveitamentos Hidráulicos

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 45128, que autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da barragem e órgãos de segurança e utilização da albufeira da obra hidroagrícola do Caia (plano de rega do Alentejo).

1963-12-09 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

De receita e despesa para 1963 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

1963-12-09 - Decreto 45418 - Ministério da Educação Nacional - Instituto de Alta Cultura

Cria no Instituto de Alta Cultura o Centro de Estudos de Pedagogia Áudio-Visual e define as suas atribuições.