1964-05-12 - DECLARAÇÃO DD12465 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Regulamento do Prémio Infante Dom Pedro, aprovado pela Portaria n.º 20525.

1964-05-12 - DECLARAÇÃO DD12466 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1964-05-12 - Portaria 20579 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Elimina os dizeres e valores relativos a amêijoas e a mariscos não especificados da tabela de valores de exportação a que se refere a Portaria n.º 19276, alterada pela Portaria n.º 20292.

1964-05-12 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Regulamento do Prémio Infante Dom Pedro, aprovado pela Portaria n.º 20525

1964-05-12 - Portaria 20580 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova a revisão da norma NP-79, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

1964-05-12 - Portaria 20581 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-330, NP-331, NP-332, NP-333, NP-334, NP-337, NP-338 e NP-339, as normas provisórias P-330, P-331, P-332, P-333, P-334, P-337, P-338 e P-339 (aço laminado).

1964-05-12 - Portaria 20582 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 1.º centenário do Banco Nacional Ultramarino.