Declaração
Segundo comunicação da Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes, o regulamento anexo à portaria publicada sob o n.º 20525, no Diário do Governo n.º 95, 1.ª série, de 21 de Abril findo, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 4.º, onde se lê: "... a Sociedade Continental de Film, Lda., ...», deve ler-se: "... a Sociedade Continental de Fibras, Lda., ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 6 de Maio de 1964. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.