1970-07-22 - DECLARAÇÃO DD10240 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

1970-07-22 - DECLARAÇÃO DD10239 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a declaração, inserta no Diário do Governo, n.º 155, de 6 do mês corrente, que autoriza a transferência da uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1970-07-22 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a declaração, inserta no Diário do Governo, n.º 155, de 6 do mês corrente, que autoriza a transferência da uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1970-07-22 - Decreto 345/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e de diversos Ministérios.

1970-07-22 - Portaria 371/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva o inquérito I-899, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização e com o n.º NP-817 - Símbolos de línguas, países e autoridades competentes.