O site oficial do Diário da República Electrónico teve a sua estrutura interna completamente renovada no dia 2 de Novembro de 2021. Por esse motivo o código usado para actualizar este site deixou de funcionar. Como considero que o site oficial tem a qualidade necessária para a utilização corrente vou ponderar nos próximos dias se mantenho este site ou se o desactivo.

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  • Tem documento Em vigor 1967-08-30 - RECTIFICAÇÃO DD542 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Ao Decreto n.º 47794, que transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1967-08-30 - DECLARAÇÃO DD10827 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1967-08-30 - DECLARAÇÃO DD10828 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1967-08-30 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Ao Decreto n.º 47794, que transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

  • Tem documento Em vigor 1967-08-30 - Decreto 47869 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro do orçamento dos Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Educação Nacional e da Economia.

  • Tem documento Em vigor 1967-08-30 - Decreto 47870 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalação eléctrica do edifício dos tribunais cíveis do Palácio de Justiça de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1967-08-30 - Decreto 47871 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada «Estação de Melhoramento de Plantas, em Elvas - Remodelação do posto de transformação».

  • Tem documento Em vigor 1967-08-30 - Decreto 47872 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

    Autoriza as fábricas de tabacos mencionadas no artigo 1.º do Decreto n.º 33532 a usar embalagens miniaturas para efeitos de propaganda em stand em-feiras ou exposições.

  • Tem documento Em vigor 1967-08-30 - Portaria 22851 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

    Manda vedar a pesquisas mineiras, pelo prazo de dois anos, determinada área da província ultramarina de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1967-08-30 - Portaria 22852 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

    Manda aplicar a todas as províncias ultramarinas, com nova redacção da base II, a Lei n.º 2122, que promulga as bases para os reembolsos dos custos de linhas novas de energia eléctrica.

  • Tem documento Em vigor 1967-08-30 - Portaria 22853 - Ministério do Ultramar - Agência-Geral do Ultramar

    Concede à cidade de Porto Alexandre, da província ultramarina de Angola, o direito a usar o escudo de armas concedido à antiga vila do mesmo nome pelo Diploma Legislativo Ministerial n.º 6, de 17 de Setembro de 1963, observadas as alterações constantes da presente portaria.

  • Tem documento Em vigor 1967-08-30 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1967-08-30 - Decreto 47873 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

    Submete, por utilidade pública, ao regime florestal parcial os leitos, os taludes, os barrancos e as bacias de recepção dos ribeiros do Tanquinho, do Farrobo, do Tanque, do Cabeço das Flores e da Terra do Costa e os seus afluentes, situados na ilha do Porto Santo.

  • Tem documento Em vigor 1967-08-30 - Decreto 47874 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria

    Estabelece as disposições a adoptar para o transporte das substâncias abrangidas pelo § 1.º do artigo 1.º do Regulamento sobre Substâncias Explosivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 37925.

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