Rectificações
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 162, 1.ª série, de 13 de Julho findo, pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, o Decreto 47794, determino que se façam as seguintes rectificações:
No artigo 3.º, onde se lê:
Ministério da Educação Nacional
...
Capítulo 3.º, artigo 105.º, n.º 1) ... 150000$00
...
deve ler-se:
...
Capítulo 3.º, artigo 205.º, n.º 1) ... 150000$00
...
No artigo 4.º, onde se lê:
Do Ministério das Obras Públicas
A observação (c) aposta à dotação do capítulo 14.º, artigo 115.º, n.º 1), ...
deve ler-se:
A observação (c) aposta à dotação do capítulo 14.º, artigo 113.º, n.º 1), ...
Presidência do Conselho, 8 de Agosto de 1967. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.