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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Não tem documento Em vigor 1963-09-27 - DECLARAÇÃO DD11574 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1963-09-27 - DECLARAÇÃO DD11575 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1963 e os preços máximos do arroz branqueado para vigorarem durante a campanha de 1963-1964.

  • Tem documento Em vigor 1963-09-27 - Decreto-Lei 45272 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Define a delimitação das freguesias de Arranhó e Santiago dos Velhos, ambas do concelho de Arruda dos Vinhos.

  • Tem documento Em vigor 1963-09-27 - Decreto 45273 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos encarg (...)

  • Tem documento Em vigor 1963-09-27 - Decreto-Lei 45274 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

    Autoriza o Ministro das Finanças a conceder na importação de material de guerra pelas forças de segurança a isenção dos respectivos direitos, bem como a dos emolumentos gerais dos artigos 11.º e 19.º da tabela II anexa à Reforma Aduaneira.

  • Tem documento Em vigor 1963-09-27 - Decreto-Lei 45275 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

    Torna cativas apenas do imposto do selo do despacho a importação e a exportação de moeda-papel em que seja interveniente o Banco de Portugal.

  • Tem documento Em vigor 1963-09-27 - Portaria 20088 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

    Aumenta de vários lugares o mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518, de 4 de Fevereiro de 1958 (pessoal civil do Ministério).

  • Tem documento Em vigor 1963-09-27 - Decreto-Lei 45276 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Autoriza os órgãos legislativos da província ultramarina de Cabo Verde a extinguir a cobrança do imposto de defesa, com a obrigação de consignarem para o Fundo de Defesa Militar do Ultramar 25 por cento do imposto complementar previsto na reforma tributária.

  • Tem documento Em vigor 1963-09-27 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

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