1963-09-26 - DECLARAÇÃO DD11573 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

1963-09-26 - DESPACHO MINISTERIAL DD365 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa os factores para correcção dos rendimentos inscritos nas matrizes prediais rústicas e urbanas.

1963-09-26 - DESPACHO DD5685 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

1963-09-26 - Portaria 20085 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação em vigor.

1963-09-26 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

1963-09-26 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Fixa os factores para correcção dos rendimentos inscritos nas matrizes prediais rústicas e urbanas

1963-09-26 - Portaria 20086 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, a inscrever em adicional na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor, destinado ao pagamento das remunerações atribuídas aos professores encarregados do curso de monitoras de família do Instituto de Educação e Serviço Social anexo aos serviços de saúde.

1963-09-26 - Portaria 20087 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique.

1963-09-26 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones