1970-10-19 - DECLARAÇÃO DD10116 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1970-10-19 - DECLARAÇÃO DD10115 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1970-10-19 - DESPACHO DD5136 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa o regime para a aquisição de figo destinado à produção de álcool para vigorar na campanha de 1970-1971.

1970-10-19 - AVISO DD4034 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Chade aderido às quatro convenções de Genebra para protecção das vítimas de guerra, de 12 de Agosto de 1949.

1970-10-19 - AVISO DD4035 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Noruega depositado o seu instrumento de ratificação do Acordo sobre Salvamento de Astronautas, Regresso de Astronautas e Recuperação de Objectos Lançados no Espaço Exterior.

1970-10-19 - DESPACHO DD5135 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR;MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

Estabelece as regras a que devem obedecer os Exames de Estado dos candidatos habilitados por escolas de enfermagem oficiais do ultramar.

1970-10-19 - Portaria 520/70 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir de 10 de Outubro de 1970, a corveta General Pereira d'Eça, a qual ficará a pertencer à classe João Coutinho.

1970-10-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter o Governo do Chade aderido às quatro convenções de Genebra para protecção das vítimas de guerra, de 12 de Agosto de 1949

1970-10-19 - Decreto-Lei 484/70 - Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações

Prorroga até 31 de Dezembro de 1971 o prazo estabelecido no Decreto-Lei nº 47761 de 23 de Junho de 1967, relativo à realização da construção da pista de aterragem e ampliação das instalações do Hospital de Santa Cruz, na ilha das Flores, previstas no Acordo Luso-Francês.

1970-10-19 - Portaria 521/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano em curso, destinado a fazer face, no corrente ano, aos encargos com o funcionamento da Escola Náutica de Mindelo.

1970-10-19 - Portaria 522/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre créditos destinados a reforçar verbas das tabelas de despesa extraordinária e ordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano em curso e a inscrever em adicional na tabela de despesa extraordinária de idêntico orçamento da província de Macau.

1970-10-19 - Decreto 485/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Cria na Escola Industrial e Comercial de Artur de Paiva, em Sá da Bandeira, o curso de mecânico Diesel, que funcionará como curso de especialização do curso de formação de serralheiro.

1970-10-19 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1970-10-19 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Estabelece as regras a que devem obedecer os Exames de Estado dos candidatos habilitados por escolas de enfermagem oficiais do ultramar