1960-12-13 - DECLARAÇÃO 43392 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Cria no concelho de Ponta Delgada a freguesia dos Remédios, com sede na povoação do mesmo nome.

1960-12-13 - DECLARAÇÃO DD12045 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério.

1960-12-13 - Portaria 18118 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor no Estado da Índia.

1960-12-13 - Portaria 18119 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

1960-12-13 - Portaria 18120 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau.

1960-12-13 - Portaria 18121 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor.

1960-12-13 - Decreto-Lei 43392 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Cria no concelho de Ponta Delgada a freguesia dos Remédios, com sede na povoação do mesmo nome

1960-12-13 - Decreto-Lei 43393 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Estabelece preceitos relativos a despesas a realizar no estrangeiro pelas embaixadas, legações e consulados de Portugal - Completa e generaliza as disposições contidas no Decreto-Lei n.º 32281 e no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37796, que o presente diploma revoga, considerando legais, para todos os efeitos, as despesas realizadas em sua conformidade.

1960-12-13 - Declaração - Ministério das Finanças - 2.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério

1960-12-13 - Decreto 43394 - Ministérios do Exército e das Obras Públicas

Autoriza a Repartição dos Serviços Administrativos da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício do picadeiro do Colégio Militar.

1960-12-13 - Portaria 18122 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Aprova as disposições regulamentares para o funcionamento do Gabinete do Plano Director da Região de Lisboa - Substitui e revoga as normas constantes da Portaria n.º 17667 .